As Organizações signatárias, apoiam as legitimas aspirações políticas, económicas e sociais dos trabalhadores e do povo da Líbia, não podendo deixar de manifestar a sua profunda preocupação e condenação pelas posições recentemente assumidas por parte de potências e organizações estrangeiras, nomeadamente os Estados Unidos da América, a União Europeia, a NATO e a Liga Árabe, no sentido de aproveitarem a situação de conflito armado no país para uma inaceitável ingerência nas questões internas deste Estado e uma clara intenção da busca de pretextos para uma agressão militar camuflada, ou não, de " ajuda humanitária".
 
Denunciando a pressão, que os EUA, a UE e a NATO (com o seu novo conceito estratégico) têm exercido ao deslocarem forças militares para a zona, e mediante acções diplomáticas e mediáticas, pressão que tem contribuído para uma ainda maior destabilização da situação interna, e que poderá desencadear o risco, ou somar pretextos, para uma intervenção directa;
 
Afirmando que qualquer agressão, mascarada de "ajuda humanitária" ou de qualquer outro pretexto, tentará na realidade garantir o controlo dos recursos naturais líbios e a implantação permanente de forças militares que aumentem a esfera de influência dos invasores, criando condições para tentar impedir o avanço das revoltas populares da região, que vêm aliando às exigências de melhores condições de vida, também o pleno acesso a direitos sociais e laborais e a concretização de maior independência e soberania nacionais;
 
Lembrando que qualquer intervenção militar terá como primeira vítima o povo líbio, e que disso são exemplo as intervenções de "forças aliadas", com ou sem mandato das NU, nos Balcãs, Iraque e Afeganistão;
 
Exigimos uma resolução pacífica do conflito que recuse qualquer ingerência estrangeira, e que o Governo Português, actualmente com assento no Conselho de Segurança da ONU, actue em consonância com a Constituição da República Portuguesa nomeadamente do seu artigo 7o.
 
Organizações subscritoras (actualizado 25Mar2011):
 
Associação de Amizade Portugal Cuba
Associação de Intervenção Democrática
Associação Portuguesa de Amizade e Cooperação Iúri Gagárin
Colectivo Mumia Abu-Jamal
Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses CGTP-IN
Confederação Nacional da Agricultura
Confederação Nacional de Reformados Pensionistas e Idosos
Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto
Confederação Portuguesa de Quadros Técnicos e Científicos
Conselho Português para a Paz e Cooperação
Ecolojovem
Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal
Frente Anti-Racista
Iniciativa Jovem
Interjovem/CGTP-IN
Juventude Comunista Portuguesa
Movimento Democrático de Mulheres
Partido Comunista Português
Partido Ecologista “Os Verdes”
Partido Operário de Unidade Socialista
Projecto Ruido
Sindicato doa Trabalhadores da Admnistração Local
Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal
Tribunal-Iraque (Audiência Portuguesa do Tribunal Mundial sobre o Iraque)
União dos Resistentes Antifascistas Portugueses
União dos Sindicatos de Lisboa
União dos Sindicados de Aveiro
União dos Sindicatos do Distrito de Leiria

Solidariedade com o povo saarauí

Aquando da visita ao Saara Ocidental do enviado especial do secretário-geral das Nações Unidas, Christopher Ross, as forças marroquinas reprimiram brutalmente as concentrações pacíficas, promovidas nos dias 19 e 20 de Outubro por activistas saarauís.

Em 6 de Novembro de 1975, Marrocos realiza a designada “marcha verde”. O governo marroquino decide, assim, invadir o território do Saara Ocidental, por meio de uma acção genocida: São utilizadas bombas de fósforo e napalm contra a população saharauí, obrigando esta a fugir e a refugiar-se no deserto inóspito do Saara.

Fim à repressão e ao colonialismo do Reino de Marrocos!
Pelo cumprimento do direito è autodeterminação do Povo Saaraui!

O Conselho Português para a Paz e a Cooperação condena a nova escalada de agressão e repressão levada a cabo, desde 25 de Setembro, por colonos e forças repressivas marroquinas contra a população saarauí de Dakhla (Djala) - nos territórios ilegalmente ocupados do Saara Ocidental -, da qual resultou o assassinato de um jovem, ferimentos e a prisão de dezenas de saarauis, para além de numerosas habitações e meios de transporte pertencentes à população saaraui destruídos ou vandalizados.
O CPPC considera que a denúncia e a condenação nos órgãos das Nações Unidas (nomeadamente no Conselho de Segurança) de mais esta grave violação dos direitos humanos perpetrada pelo Reino de Marrocos são uma exigência que se coloca ao Governo português.
Há mais de três décadas que o Reino de Marrocos ocupa ilegalmente a antiga colónia espanhola, oprimindo o povo do Saara Ocidental e pilhando os seus valiosos recursos naturais, nomeadamente o seu pescado e os seus minérios.
Para além dos que sofrem a repressão nos territórios ocupados, dezenas de milhares de saarauís vivem em condições muito difíceis em campos de refugiados no deserto argelino, só conseguindo sobreviver graças à sua exímia organização e à justa distribuição dos escassos recursos existentes.
Num momento em que as grandes potências enchem hipocritamente e cinicamente a boca com os direitos humanos dos povos árabes (que utilizam como pretexto para contra eles desencadear guerras de rapina, como acontece na agressão da NATO contra a Líbia), fecham os olhos em relação à ilegal ocupação e brutal repressão do Reino de Marrocos contra o povo saarauí, apesar de a República Árabe Saharauí Democrática (RASD) ser reconhecida por dezenas de países do mundo e de terem sido aprovadas diversas resoluções das Nações Unidas no sentido de garantir ao povo saarauí o respeito e a justa aplicação do seu inalienável direito à autodeterminação.
No momento em que, sob o lema: «Nenhum esforço deve ser poupado para cumprir o sonho de todos os povos à sua autodeterminação», se debate nas Nações Unidas, uma vez mais, o direito dos povos à autodeterminação (na reunião anual da IV Comissão das NU –   Politica especial e descolonização), o Conselho Português para a Paz e Cooperação reafirma as suas exigências do fim da repressão e da ocupação pelo Reino de Marrocos dos territórios ilegalmente ocupados do Saara Ocidental e da realização do referendo de autodeterminação do povo saarauí.
O CPPC reafirma ainda a sua exigência às autoridades portuguesas da cessação dos acordos com Marrocos que incluam a exploração de recursos que pertencem ao povo saarauí.
Portugal não deve ser cúmplice do colonialismo, mas, pelo contrário, defender nas instâncias internacionais o inalienável direito do povo saarauí à autodeterminação, aliás, em consonância com o consagrado na Constituição da República Portuguesa.
O CPPC reafirma a sua solidariedade para com a luta do povo saaraui e da Frente Polisário, sua legítima representante, pela conquista dos seus inalienáveis direitos.