Parar a agressão à Líbia

O Conselho Português para a Paz e Cooperação condena o massacre que há semanas está a ser perpetrado pela NATO e pelo CNT contra a população de Sirte e de outras cidades da Líbia.
Para além dos violentos bombardeamentos aéreos e terrestres que já provocaram inúmeras vítimas e o êxodo em massa da população em fuga dos bombardeamentos «humanitários», que não poupam hospitais e bairros residenciais, o brutal bloqueio à cidade está a intensificar-se provocando carências extremas de medicamentos, alimentos e água. É a própria imprensa internacional, que silenciou os massacres cometidos pela NATO ao longo dos últimos meses, a ser obrigada a reconhecer que Sirte enfrenta um verdadeiro desastre humanitário.
A guerra na Líbia, ao contrário do que foi apresentado pelas grandes potências e os média ocidentais, não tem nada a ver com uma suposta «defesa dos direitos humanos» ou dos «civis», como aliás provam os massacres de Sirte, precisamente contra civis líbios, os mesmos que a NATO diz querer «defender».
Como o CPPC há muito vem afirmando, a intervenção militar na Líbia é mais uma guerra pelo controlo dos recursos, semelhante às perpetradas contra os povos do Afeganistão e do Iraque. Uma guerra levada a cabo pelas grandes potências ocidentais, as mesmas que apoiaram até ao fim os regimes de Mubarak, no Egipto, e Ben Ali, na Tunísia, e que agora condicionam estes processos, procurando evitar que ali se desenvolvam autênticas revoluções patrióticas; são as mesmas que inviabilizam a criação do Estado da Palestina e que apoiam activamente Israel a prosseguir a ocupação; são ainda as mesmas que promovem a desestabilização interna da Síria, antiga adversária dos objectivos imperialistas dos EUA na região.
Os massacres da NATO em Sirte ou em Tripoli, como todos os que cometeu contra o povo líbio ao longo dos últimos meses, tornam ainda mais urgente a exigência de uma solução pacífica e negociada para o conflito líbio, sem interferências ou ingerências externas – nem mesmo do Secretário-geral das Nações Unidas.
O CPPC exige o fim dos bombardeamentos e do bloqueio a Sirte e a outras cidades líbias; a retirada imediata da NATO daquele país africano; a resolução pacífica e negociada do conflito pelo povo líbio.
O CPPC reclama ainda do Governo português que, em consonância com a letra e o espírito da Constituição da República (que está obrigado a cumprir) se bata por estas exigências nas instâncias internacionais em que participam, ao invés do seu apoio à agressão da NATO e à subversão do direito internacional, demonstrando ser cúmplice de um autêntico genocídio e de mais um atentado contra o direito internacional e o inalienável direito dos povos à sua autodeterminação.

Na sequência do reconhecimento por parte do Governo Português do auto-proclamado Conselho Nacional de Transição da Líbia (CNT) como "autoridade governativa legítima da Líbia".
O Conselho Português para a Paz e Cooperação expressa a sua veemente condenação por esta decisão e sublinha que:
- É ao Povo líbio, unicamente, que compete escolher o seu futuro e a sua representação
- O CNT não foi escolhido democraticamente e só se sustenta devido ao apoio militar, financeiro e logístico de governos estrangeiros.
- A decisão do Governo Português contraria frontalmente a Constituição da República Portuguesa, o Direito Internacional e a própria Resolução 1973 do Conselho de Segurança da ONU
- Tal decisão apenas se insere nos esforços daqueles que pretendem fomentar a divisão dos líbios e a guerra naquele país, e afastar a hipótese de uma solução pacífica, política e negociada do conflito
Esta decisão do Governo Português é exemplo da total subordinação da política externa portuguesa aos interesses de algumas potências estrangeiras.
O CPPC contesta esta decisão e apela aos democratas e às suas organizações, aos que defendem os ideais de Abril, a fazerem ouvir a sua voz a favor da solidariedade e pelo respeito pelos outros povos, tal como o exigimos com o 25 de Abril de 1974.

A 8 de Março os ministros de Defesa da NATO reuniram em Bruxelas para estudarem uma eventual intervenção na Libia.
 
A 17 desse mês é aprovada, com a abstenção da Rússia, China, Alemanha, Índia e Brasil, a Resolução 1973 do CS da ONU. O texto apresenta no essencial: exigência de um cessar fogo e diálogo entre as partes (pontos 1 e 2) e estabelecimento de interdição de voos excepto  para benefício da população (pontos 6 e 7).
A proposta de Resolução apresentada pela França, Libano e Reino Unido baseia-se na invocação de massacre pelas forças governamentais de civis que pacificamente exigiam reformas políticas.
 
A 19, à noite, EUA, Reino Unido e França atacam a Libia. Desde aí, alvos militares e civis têm sido atacados pela NATO, que entretanto assumiu o comando das operações.
 

Mas lembrando que os invocados massacres foram desmentidos por jornalistas credenciados (e daí ser admissivel a dúvida); que a agitação social na Líbia logo tomou forma de revolta bem armada, que indubitavelmente só incorporava parte do povo, e evoluiu para uma guerra cívil; e que, ao contrário das revoltas sociais nos outros Estados árabes e muçulmanos, quem acabou por liderar a rebelião expressamente pediu ajuda externa aos antigos colonizadores, não obstante parte das forças rebeldes repudiar qualquer intervenção estrangeira.
Constatando ainda que foi diferente a atitude das potências imperialistas e seus acólitos, perante outras revoltas em que se têm verificado cenas de extrema violência sobre as populações (caso da Palestina, do Bahrain, do Iemen); e que se embargava o fornecimento de armas ao governo enquanto se fornecia armas e logistica a grupos rebeldes.
E recordando que a politica externa da Libia se pautava por razoável independência face ao poder imperial (à semelhança da Siria); e lembrando ainda a atitude critica da Líbia em relação à Israel.
 
É conjugando estes várias factores que se compreende a intervenção bélica contra a Libia. É uma guerra de grandes potências importadoras e exploradoras de petróleo, com passado e actual pendor colonialista, contra um país não alinhado e dotado de grandes reservas energéticas.
 
Não é uma guerra pela defesa dos cívis líbios, mas sim a favor de grandes interesses dos EUA, do Reino Unido, da França e da Holanda.
É uma guerra pela apropriação do petroleo e dos importantes fundos soberanos libios aplicados em países Ocidentais.

Uma guerra arrasta sempre morte e sofrimento para as populações. Se a preocupação fosse salvaguardar as populações, teriam sido consideradas as reiteradas iniciativas de diálogo e negociação, intermediadas pela União Sul Africana, Rússia e de países da América Latina, aliás propostas ou aceites por Kahdafi em nome do regime líbio.
A intervenção da NATO vem mais uma vez provar que esta organização não é mais do que o braço armado dos EUA e dos seus parceiros, na rapina da riqueza e controlo dos povos.
Esta intervenção armada na Líbia é ilegal e ilegítima. Assim como a actuação do chamado “Grupo de Contacto da Líbia”, constituída pelos agressores, e que além de usurpar poderes que só os Órgãos da ONU têm, vai além do mandato que se poderá inferir da Resolução 1973: a mesma não prevê a queda do regime, nem prevê o bombardeamento de infra-estruturas civis, nem a tomada de posição e apoio a uma das partes em conflito.
Os rebeldes não são nem mais nem menos líbios do que os apoiantes do governo de Kahdafi  , tornando assim o apoio militar, político e financeiro dado aos rebeldes uma intromissão ignóbil e criminosa em questões que só ao povo líbio cabe resolver, nomeadamente designar os seus legítimos representantes.
A agressão dos EUA/NATO/UE à Líbia, além de ser o principal obstáculo à paz neste país, é um ataque ao Direito Internacional. É mais uma grosseira agressão aos povos que seguem uma via de autodeterminação e buscam melhores condições de vida.
O Conselho Português para a Paz e Cooperação condena vivamente o assassinato de civis por qualquer das partes em conflito, reitera o repúdio pela intervenção da NATO, responsável pela destruição maciça de vidas e bens, que converteu um estado de agitação social em uma guerra civil em larga escala, e exige que seja respeitada a vontade e soberania do povo líbio.
Denuncia como indigna a posição do Governo Português que, demitindo-se de facto da responsabilidade que assumiu como presidente do Comité de Sanções à Líbia, para  prestar apoio político (se não mesmo logístico) a mais uma guerra de rapina - contrariando os princípios constitucionais da República Portuguesa.

Lisboa.